Termo do Operador

Versão 2026-08-10 · Acordo de tratamento de dados entre o Redate e a profissional.

Este Termo do Operador rege como o Redate trata, em nome da profissional, os dados pessoais e os dados sensíveis de saúde dos pacientes inseridos no Serviço, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar o Serviço, a profissional aceita este Termo.

1. Papéis

A profissional é a Controladora dos dados dos seus pacientes: é ela quem decide tratar esses dados, mantém a relação clínica e detém a base legal (incluindo o consentimento do paciente) para usá-los. O Redate é o Operador: trata esses dados exclusivamente em nome da profissional e conforme as instruções deste Termo, sem tomar decisões próprias sobre a finalidade do tratamento. Sobre os dados de cadastro da profissional (nome, e-mail, profissão, conta e uso), o Redate atua como Controlador, para dar acesso à conta, cobrança e suporte.

2. Finalidade

Os dados dos pacientes são tratados exclusivamente a serviço da profissional, em duas frentes: gerar os rascunhos (relatórios de evolução e registros de atendimento) que ela solicitar e manter o prontuário que ela constrói e revisa no Serviço. Nenhum outro uso é feito — sem perfilamento, sem publicidade e sem treinamento de modelos de inteligência artificial com os dados.

3. Suboperadores nomeados

Para executar as etapas técnicas do Serviço, o Redate utiliza os suboperadores abaixo. Cada um trata os dados apenas para a sua etapa, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

Suboperador	Finalidade	Local e observações
Anthropic	Geração do texto do rascunho por IA	EUA. Não treina os modelos com os dados dos clientes; retenção operacional de até 30 dias.
Groq	Transcrição do áudio em texto	EUA. Modo Zero Data Retention (ZDR) ativado: o áudio não é retido pelo fornecedor.
Fly.io	Hospedagem da aplicação e do banco de dados	Região São Paulo, Brasil — os dados residem em território nacional.
Cloudflare	DNS e cópias de segurança criptografadas (R2)	EUA. Cópias mantidas por até 30 dias.

A hospedagem e o banco de dados ficam no Brasil. A geração do texto e a transcrição (Anthropic e Groq) e as cópias de segurança (Cloudflare) ocorrem nos Estados Unidos, configurando transferência internacional amparada no consentimento específico do paciente (art. 33, VIII, da LGPD), colhido pela profissional (ver item 8).

4. Retenção e exclusão — por classe de dado

• Os arquivos enviados e exportados (documento original e cópias exportadas) são apagados automaticamente em até 7 dias. Deles, o Serviço retém apenas o conteúdo extraído, criptografado, como parte do acervo abaixo.
• O áudio bruto é apagado do servidor imediatamente após a transcrição.
• O acervo de prontuário — nome de pacientes, registros revisados pela profissional (capturas e relatórios) e o conteúdo extraído dos documentos — é guardado criptografado em repouso enquanto a conta existir, para consulta e exportação pela profissional.
• Cópias de segurança são criptografadas antes do envio e mantidas por até 30 dias.
• No encerramento da conta, aplica-se a transferência de custódia do item 7; após ela, os dados são excluídos em definitivo, atendido o direito de eliminação do titular (art. 18 da LGPD).

5. Segurança

O Redate adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis: isolamento dos dados por usuária (cada conta enxerga apenas os próprios documentos), criptografia em trânsito, criptografia em repouso do conteúdo clínico (nome de pacientes, registros do prontuário e conteúdo extraído dos documentos são cifrados no banco de dados, com chave mantida fora do banco e dos backups; as cópias de segurança são cifradas antes do envio), acesso restrito e registros de sistema (logs) sem dado clínico — nome de paciente, texto clínico e transcrições nunca são registrados em log.

6. Incidentes de segurança

Diante de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, o Redate comunica a profissional em até 48 horas da ciência, com as informações necessárias para que ela, como Controladora, avalie e conduza a notificação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

7. Término — transferência de custódia

A profissional pode encerrar a conta a qualquer momento. Quando a conta tem dados de prontuário, o encerramento segue o rito de transferência de custódia: antes da exclusão é obrigatório gerar o export de custódia ("Baixar todos os meus dados", em Meu perfil) mais recente que a última alteração nos dados — um arquivo .zip com todos os pacientes, registros e análises, legível fora do Serviço. Com a exclusão, o Redate registra uma atestação da transferência (data e contagens — nunca conteúdo clínico), que sobrevive à conta como evidência, e apaga os dados em definitivo.

A partir da transferência, a guarda do acervo é dever da profissional, pelo piso mínimo da resolução do seu conselho — COFFITO 414/2012 e CFP 06/2019: 5 anos; CFFa 777/2025 e CFN 594/2017: 20 anos (registro eletrônico) — amparada pela LGPD, que autoriza a retenção para cumprimento de obrigação regulatória (art. 16, I). Registros estritamente necessários por obrigação legal (como as atestações de aceite e consentimento) são preservados pelo Redate sem conteúdo clínico.

8. Declarações da profissional

A profissional declara que:

• colhe o consentimento específico do paciente para o tratamento de dado sensível de saúde e para a transferência internacional (art. 11, I e art. 33, VIII, da LGPD) antes de cada envio de documento ao Serviço;
• revisa todo rascunho antes de qualquer uso clínico, administrativo ou legal — o texto gerado pelo Redate é sempre um rascunho que exige revisão profissional obrigatória.

9. Aceite

Este termo é aceito eletronicamente no cadastro; a versão e a data do aceite ficam registradas.

10. Contato e Encarregado